Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Ação de reparação de danos morais. Erro de enfermeiro. Colocação de alimento na sonda que levava à corerente sangüínea do paciente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte. Dever de indenizar.

Diárias em hotel ou equivalente em dinheiro. Descumprimento. Ônus da prova de quem alega. Inexistência de prova.

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Ferramenta auxilia no controle de prazos das prisões e internações provisórias

Implantações pretendem melhorar a efetividade da Justiça Criminal do Rio Grande do Sul

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.

Reivindicatória. Exceção de usucapião.

Nulidade insanável no feito aferida de ofício.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Não ocorrência. Demora na citação do executado não imputável ao credor.

Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.

Vício na prestação de serviços. Relação de consumo. Demora na entrega do filme relativo á solenidade de formatura. Descumprimento contratual. Dano moral ocorrente.

A sentença, de fls. 81/83, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a entregar o DVD ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa.

Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.

Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.

Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

Tributário. Apelação cível e reexame necessário. Embargos de terceiro. Extinção de penhora. Promessa de compra e venda não levada a registro.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Anulação de concurso público. Irregularidades no certame. Ausência de comprovação dos danos materiais.

Furto duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Absolvição. Improcedência.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Responsabilidade civil. Erro médico.

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte de empregado. Rachadura da carcaça de bomba de sucção. Má utilização.